De acordo com a resolução nº 197 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), não existe proibição para o uso do engate como um acessório automotivo para o transporte de bikes, cadeiras de rodas e outros produtos similares em carros sem a Capacidade Máxima de Tração (CMT) especificada pela montadora.
Sendo assim, o uso de engates para esses tipos de veículos é uma prática legal, prevista em lei.
Caso a utilização seja para acoplar/tracionar um reboque, é necessário que o veículo tenha a capacidade máxima de tração informada no manual do veículo. Dessa forma, evitam-se problemas com a lei e com a segurança dos passageiros.
A Horizon Global Brasil é uma empresa fabricante de engates que atendem 100% as normas de segurança e possui em seu repertório mais de 800 engates homologados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).