Descubra as principais condições legais e regras que autorizam o uso de engate
Os engates de reboque são acessórios úteis e que facilitam a vida de diversos motoristas na hora de fazer o transporte de carretas e trailers.
No entanto, existem algumas leis que regularizam o uso do engate no Brasil, garantindo a segurança do motorista e pedestres.
No post de hoje, conheça mais sobre as regras de uso do engate de reboque.
Quais as principais regras de uso?
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), instituição coordenadora do Sistema Nacional de Trânsito, define que as principais regras para o uso do engate de reboque no trânsito brasileiro são:
- Apenas veículos com peso total bruto de até 3.500kg devem utilizar engates de reboque (CNH B).
- Os engates de reboque deverão ter esfera maciça própria para o tracionamento, tomada e instalação elétrica apropriada;
- Os engates não devem possuir superfícies cortantes na haste de fixação, para evitar acidentes com pedestres;
- Todos os engates devem ser homologados e portar a plaqueta de identificação com o selo do Inmetro;
- O engate de reboque precisa ainda de para-choque com faixas refletoras, conjunto óptico, placa visível e para-lamas.
O que é e para que serve o selo do Inmetro?
Além das regras citadas acima, todos os engates precisam ter o selo de homologação pelo Inmetro, além de ser adquirido por empresas por ele certificadas.
No selo do Inmetro devem constar o nome empresarial do fabricante, identificação de registro no Inmetro, CNPJ, capacidade máxima de tração, modelo e citação à resolução 197 do CONTRAN, que regulariza o uso dos engates.
A certificação e homologação pelo Inmetro é concedida a todos os produtos que preenchem e atendem às normas estabelecidas. Tal certificação garante produtos padronizados, seguros e de qualidade.
Qual a punição para uso incorreto do uso do engate de reboque?
Utilizar engates de reboque fora das normas propostas pela CONTRAN, de acordo com o artigo 258 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração grave, ocasionando multa de R $195,23, além da retenção do veículo.
Os engates não são meros acessórios. Práticos e funcionais, eles fazem parte da rotina de diversos motoristas na hora de tracionar trailers, cargas ou carretas.
No entanto, para evitar maiores problemas com a lei e possíveis acidentes, a aquisição dos reboques deve ser feita apenas de empresas reconhecidas e que sejam certificadas pelo Inmetro.
Ao comprar um engate de reboque, certifique-se de que o mesmo segue todas as normas propostas pelo CONTRAN, além de portar o selo Inmetro.
Agora que você já sabe como um engate se encontra regularizado e dentro da lei, que tal dar uma olhadinha em nosso catálogo virtual? Lá você encontra modelos para todos os tipos de veículo! E o melhor: todos os nossos engates são homologados pelo Inmetro!